Leis Ordinárias (2)
Nº 5162
- 23/10/2018 - Institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia do Profissional de Educação Física’ e a ‘Semana Municipal do Profissional de Educação Física’, e dá outras providências.
Nº 4988
- 18/04/2017 - Institui o Dia Municipal do Atleta.
