Substitutivos (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - 28/03/2024 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - 14/04/2023 - Institui o ‘Mês da Conscientização da Doença de Parkinson’, e dá outras providências.

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