Projetos de Lei (4)

Nº 62/2020 - 07/08/2020 - Determina realização de audiência pública para alienação de bens públicos imóveis

Nº 72/2018 - 03/08/2018 - Veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de vereador em exercício de mandato, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e Autarquias Municipais, aos cargos que especifica

Nº 60/2018 - 29/06/2018 - Proíbe a pratica de nepotismo e ou nepotismo cruzado nos âmbitos da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e Câmara Municipal de Lençóis Paulista, quanto a nomeação de cargos em comissão ou função gratificada, bem como qualquer outra forma de nomeação ou designação de função que não decorra de aprovação em concurso público

Nº 94/2017 - 31/08/2017 - Institui no âmbito do Município de Lençóis Paulista a Campanha Setembro Verde