Leis Ordinárias (5)

Nº 4214 - 11/08/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do Brasão do Município nos veículos oficiais.

Nº 4208 - 01/08/2011 - Institui o Dia do Profissional do Lar no Município de Lençóis Paulista.

Nº 4178 - 01/06/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.645/2006.

Nº 4161 - 04/04/2011 - Dá denominação Rede de Atenção Integral à Saúde da Mulher 'Dona Gertrudes Moreira Campanari' ao próprio público localizado na Rua Ignácio Anselmo, atrás do Ambulatório de Especialidades.

Nº 4090 - 30/06/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do Município de Lençóis Paulista isolarem visualmente as operações realizadas em balcões e caixas.