Leis Ordinárias (7)

Nº 3855 - 17/06/2008 - Dá denominação a próprio público que especifica,

Nº 3772 - 13/11/2007 - Revoga a Lei Municipal nº 3.688, de 11 de abril de 2007, que dá denominação ‘Passarela Sr. José Américo Rafaeli’, à passarela localizada ao lado do Viaduto Ângelo Pettenazzi.

Nº 3761 - 28/09/2007 - Dá denominação ao próprio público que especifica.

Nº 3713 - 05/06/2007 - Dá denominação rotatória Antonio Carlos Angélico à rotatória existente no cruzamento da Avenida Jácomo Augusto Paccola e Rua Guaianazes, no Jardim Monte Azul.

Nº 3595 - 06/06/2006 - Dá denominação 'Praça do Chafariz Sr. Lázaro Bernardes' ao próprio público municipal localizado na esquina da Av. 9 de Julho com a rua José Paulino da Silva.

Nº 3577 - 21/03/2006 - Autoriza as farmácias e drogarias a comercializar os artigos que especifica. ***OBS.: AJUIZADA ADIN SOB N.º 154.601.0/2 - CONCEDIDA LIMINAR EM 15/10/2007 PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DA LEI.

Nº 3576 - 16/03/2006 - Dá denominação Dispositivo 'Marcos José Giacometti' ao dispositivo localizado na confluência da Avenida Ubirama com as Ruas 13 de Maio e Piedade.