Emendas (5)

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - 04/11/2016 - Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2016 - 05/08/2016 - Altera a redação do caput e dos artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei n.º 47/2016

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2016 - 05/08/2016 - Altera a redação do caput e do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 48/2016

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - 07/10/2015 - Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2015

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2015 - 25/09/2015 - Emenda Modificativa n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 67/2015 - "Altera a redação do Art. 1.º do Projeto de Lei n.º 67/2015"