Pauta - 15ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta
Data: 11/05/2026
Assunto: Pauta da sessão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta_Atualizada | .docx | 11/05/2026 | 71 KB | |
| Pauta_Atualizada | 11/05/2026 | 120,5 KB |
Matérias
Expediente
Requerimento Nº 112/2026 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Requer ao Executivo informações acerca da Indicação nº 162/2026, que trata da revitalização da Praça Professor João Batista Viana Nogueira, localizada no Parque Residencial São José, bem como sobre a possibilidade de instalação de um parquinho infantil na área que já conta com aparelhos de ginástica ao ar livre."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 113/2026 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes - "Requerem ao Executivo informações sobre implantação de redutores de velocidade na rua Paraná, no cruzamento com a rua Pará, localizadas no bairro Jardim Cruzeiro."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 114/2026 - de autoria de Nardeli da Silva - "Requer ao Executivo informações sobre a fiscalização e regulamentação do transporte por aplicativo no município de Lençóis Paulista."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 115/2026 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo informações acerca da Indicação nº 720/2025, que trata da execução de repintura do redutor de velocidade localizado na Rodovia José Benedito Dalbem – LEP 040, na altura do Km 01."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 116/2026 - de autoria de Lúcia da Silva Pires, Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem ao Executivo informações acerca das medidas de segurança, monitoramento e melhorias previstas para o Cemitério Municipal Alcides Francisco."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 117/2026 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo informações acerca da Indicação nº 788/2025, que trata da implantação de novos dispositivos para regular o trânsito de veículos e pedestres no entroncamento das ruas Américo Boso e Ângelo Baptistella, localizadas no bairro Jardim Europa."
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 270/2026 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Indica ao Executivo que promova a limpeza da área localizada entre as ruas Nair Maganha Alexandre, Armando Firmino Dalben, Cleber Antônio Jansen Paccola e Abílio Dalbem, localizada entre os bairros Jardim Planalto e Residencial Antônio Lorenzetti Filho."
Fase: Leitura
Indicação Nº 271/2026 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo a implantação de programa de modernização da frota municipal, com a adoção de veículos elétricos."
Fase: Leitura
Indicação Nº 272/2026 - de autoria de Jose Valdeci da Silva - "Indica ao Executivo a instalação de iluminação em LED na praça Robson Carlos Machado, localizada no bairro Residencial Santa Terezinha II."
Fase: Leitura
Indicação Nº 273/2026 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo a realização de reparos e da recuperação da malha asfáltica em via localizada nas proximidades do Cemitério Irmãos Pânico, no bairro Núcleo Habitacional João Zillo (CECAP)."
Fase: Leitura
Indicação Nº 274/2026 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Indica ao Executivo que promova a manutenção e a limpeza das margens da Estrada Municipal “Wilson Pettenazzi” – LEP 050"
Fase: Leitura
Indicação Nº 275/2026 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Indica ao Executivo que adote providências em relação à circulação irregular de motocicletas no canteiro central da Avenida Jácomo Augusto Paccola, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 276/2026 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Indica ao Executivo que providencie a manutenção do pórtico de entrada da cidade, localizado nas proximidades do Terminal Rodoviário “José Prado de Lima”."
Fase: Leitura
Indicação Nº 277/2026 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Indica ao Executivo que promova o recapeamento asfáltico da rua Francisco Correia da Silva, localizada no bairro Jardim do Caju."
Fase: Leitura
Indicação Nº 278/2026 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres - "Indicam ao Executivo que providencie vistoria e limpeza de terreno com mato alto localizado na avenida Osaka, no Bairro Jardim Itamaraty."
Fase: Leitura
Indicação Nº 279/2026 - de autoria de Lúcia da Silva Pires - "Indica ao Executivo que estude a possibilidade de revitalização do espaço físico da feira do Núcleo Habitacional Luiz Zillo."
Fase: Leitura
Indicação Nº 280/2026 - de autoria de Lúcia da Silva Pires - "Indica ao Executivo que estude a possibilidade de revitalização do Terminal Rodoviário localizado na Avenida dos Imigrantes, no Núcleo Habitacional Luiz Zillo."
Fase: Leitura
Indicação Nº 281/2026 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Indica ao Executivo que promova o recapeamento asfáltico da rua Horácio Moretto, bem como a roçada e a coleta de materiais inservíveis descartados na área entre o posto de saúde ESF Antônio Benedetti e a EMEIF Prof. Nélson Brollo, no bairro Jardim Monte Azul."
Fase: Leitura
Indicação Nº 282/2026 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo a realização da operação tapa-buracos e da recuperação da malha asfáltica no cruzamento da rua Lourivaldo Euclides Moretto com a rua Oswaldo Ciccone, no bairro Vila Antonieta II."
Fase: Leitura
Indicação Nº 283/2026 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo a realização de manutenção e de reparos na escada de acesso ao campo e no piso da proteção metálica da Praça Armando Orsi, localizada no bairro Núcleo Habitacional João Zillo (CECAP)."
Fase: Leitura
Indicação Nº 284/2026 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo a realização de serviços de capinação, limpeza geral e poda dos coqueiros no entorno da Biblioteca Municipal Orígenes Lessa – Ramal II, localizada no bairro Núcleo Habitacional João Zillo (CECAP)."
Fase: Leitura
Indicação Nº 285/2026 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Indica ao Executivo que promova a instalação de mais bancos na área externa do Posto de Saúde do Jardim do Caju."
Fase: Leitura
Indicação Nº 286/2026 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes - "Indica ao Executivo que providencie a construção de calçada na Rua Otávio Diegoli, no bairro Santa Terezinha, no trecho localizado entre a Creche "Prof.ª Iara Maria Giovanetti Campanholi e a escola EMEIF "Nelson Faillace"."
Fase: Leitura
Indicação Nº 287/2026 - de autoria de Lúcia da Silva Pires - "Indica ao Executivo que realize a substituição das lâmpadas queimadas na Praça do Ginásio Municipal Antonio Lorenzetti Filho, o Tonicão."
Fase: Leitura
Indicação Nº 288/2026 - de autoria de Jose Valdeci da Silva - "Indica ao Executivo a implantação de lombada na rua João Francisco Macedo, localizada no bairro Jardim Grajaú."
Fase: Leitura
Indicação Nº 289/2026 - de autoria de Jose Valdeci da Silva - "Indica ao Executivo a instalação de placa de “Proibido Parar e Estacionar” em frente ao Parque do Povo, bem como a realocação da lixeira existente no local."
Fase: Leitura
Indicação Nº 290/2026 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Indica ao Executivo que promova o recapeamento e o reparo do asfalto deformado pelo tráfego de veículos, bem como a construção de rebaixamento de calçada para acesso de cadeirantes, na faixa de pedestres localizada no entroncamento da avenida Emílio Pelegrini com a rua Horácio Moretto, no Jardim Monte Azul."
Fase: Leitura
Indicação Nº 291/2026 - de autoria de Jose Valdeci da Silva - "Indica ao Executivo a formação de equipe para a realização de pequenos reparos em serviços de alvenaria, elétrica, pintura e solda."
Fase: Leitura
Indicação Nº 292/2026 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Indica ao Executivo que promova a revitalização de toda área de lazer e esportes, incluindo o campo de malha e o campo de futebol society, localizada entre a avenida Lázaro Brígido Dutra, com as ruas Vergílio Boranti e Ângelo Petenazzi, no bairro Jardim do Caju."
Fase: Leitura
Indicação Nº 293/2026 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres - "Indicam ao Executivo que providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) e realize a poda da árvore que está obstruindo a placa de sinalização em frente à escola EMEF "Prof.ª Lina Bosi Canova", localizada na rua Cândido Alvim de Paula, no bairro Jardim Ubirama."
Fase: Leitura
Indicação Nº 294/2026 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres - "Indicam ao Executivo a promoção de melhorias na segurança do Cemitério Municipal Alcides Francisco, com instalação de iluminação, câmeras e outros equipamentos preventivos."
Fase: Leitura
Indicação Nº 295/2026 - de autoria de Antonio Vieira de Moraes - "Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico da avenida Cruzeiro do Sul, no bairro Jardim Cruzeiro."
Fase: Leitura
Indicação Nº 296/2026 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Indica ao Executivo que providencie melhorias na continuação da avenida Osaka, desde seu entroncamento com a avenida Marino de Santis até a Rodovia Osni Matheus (SP261)."
Fase: Leitura
Indicação Nº 297/2026 - de autoria de Antonio Vieira de Moraes - "Indica ao Executivo Municipal que providencie a realização de serviços de capinação e poda das árvores, bem como a instalação de iluminação pública em toda a extensão da rua Amélia Moretto Paccola, localizada no bairro Vila Éden."
Fase: Leitura
Moção Nº 67/2026 - de autoria de Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requeremos o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Millennium Park, pelo exemplo de inclusão, respeito, sensibilidade social e relevante trabalho desenvolvido no município."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 68/2026 - de autoria de Lúcia da Silva Pires, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Coronel PM Glauce Anselmo Cavalli pela posse no cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo."
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 46/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 6.016, de 14 de abril de 2026."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 47/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 06/2026, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 48/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 49/2026 - de autoria de Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli - "Dispõe sobre a prática de Airsoft no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 50/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para ocorrer com as despesas da reforma da Praça de Esportes e Lazer Silvio Capoani Júnior, localizado no bairro Jardim Caju II."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 51/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Autoriza abrir crédito especial para a transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo visando a realização da 68ª Edição dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo."
Fase: Leitura
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2026 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Tenente-Coronel PM FLAVIO JUN KITAZUME."
Fase: Leitura
Ordem do Dia
Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 47/2026, que "Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento nº 06/2026, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade", pelas razões que apresenta."
Fase: Discussão Única
Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 48/2026, que "Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil", pelas razões que apresenta."
Fase: Discussão Única
Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto de Lei Nº 50/2026, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para ocorrer com as despesas da reforma da Praça de Esportes e Lazer Silvio Capoani Júnior, localizada no bairro Jardim Caju II, pelas razões que apresenta."
Fase: Discussão Única
Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Solicita que se proceda as medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto de Lei Nº 51/2026, que autoriza abrir crédito especial para a transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo visando a realização da 68ª Edição dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo, pelas razões que apresenta."
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 47/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 06/2026, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade."
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Projeto de Lei Nº 48/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil."
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Projeto de Lei Nº 50/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para ocorrer com as despesas da reforma da Praça de Esportes e Lazer Silvio Capoani Júnior, localizado no bairro Jardim Caju II."
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Projeto de Lei Nº 51/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Autoriza abrir crédito especial para a transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo visando a realização da 68ª Edição dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo."
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 - "Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências."
Fase: Discussão Única
Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 - "Dispõe sobre restrições à comercialização e ao consumo de produtos fumígenos em eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências."
Fase: Discussão Única
Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 - "Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências."
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019."
Fase: 2ª Discussão
