Data: 08/05/2026

Protocolo: 00901/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: André Paccola Sasso

Assunto: Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 48/2026, que "Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil", pelas razões que apresenta.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 48/2026 - Urgência Especial .pdf 08/05/2026 421,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 08/05/2026

Objetivo: Deliberação

Complemento: Única votação

Resposta: 11/05/2026

Resultado: Aprovado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 48/2026 08/05/2026 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 15ª Sessão Ordinária de 2026 11/05/2026 Discussão Única

Votações

15ª Sessão Ordinária de 2026

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli

Não vota (1) - Francisco de Assis Naves

Resultado: Aprovado

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