Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo, concedido às pessoas a seguir relacionadas, a ORDEM DO MÉRITO LENÇOENSE, de conformidade com o
Decreto Legislativo n.º 02/95 e artigo 157, parágrafo 1º, letra “F” do
Regimento Interno: Elisabeth Ortado Athanásio, Julio Antonio Gonçalves, Eliane Mara Boso dos Santos, Leandro Orsi Brandi, Liliane Pereira dos Santos, Nadir Eunice de Souza Luz, Paulo Sérgio Prado e Petronílio José dos Santos.