Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedida ao Soldado Claudimar Petenuci e ao Capitão Elvis Alessandro Fernandes Botega, a ORDEM DO MÉRITO LENÇOENSE, em conformidade com o
Decreto Legislativo n.º 02/95 e artigo 157, parágrafo 1º, letra "f", do
Regimento Interno.
