Inicial
(14) 3269-6000
ATIVIDADES | ALÍQUOTA FIXA | ALÍQUOTA VARIÁVEL | |
1 | Médicos, inclusive análises clínicas, eletrecidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres | 800% | 4% |
2 | Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios e análises clínicas, ambulatórios, prontos socorros, manicômios, casa de saúde, de repouso e de recuperação e congêneres | --- | 2% |
3 | Asilos, creches, bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres | isento | isento |
4 | Enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos (prótese dentária) | 500% | --- |
5 | Assistência médica e congêneres previstos nos itens 1 e 2 desta lista, prestados através de planos de medicina de grupo, convênios, inclusive com empresas para assistência a empregados | 1000% | 4% |
6 | Planos de saúde, prestados por empresas que não esteja no ítem 5 desta lista e que se cumpram através de serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pagos por esta, mediante indicação do beneficiário do plano | --- | 4% |
7 | Médicos veterinários | 350% | 3% |
8 | Hospitais veterinários, clínicas veterinárias e congêneres | --- | 4% |
9 | Guarda, tratamento, adestramento, adestramento, embelezamento, alojamentos e congêneres relativos a animais | 350% | 4% |
10 | Barbeiros, cabeleireiros, manicuras, pedicuras, tratamento de pele, depilação e congêneres | 250% | 2% |
11 | Banhos, duchas, sauna, massagens, ginástica e congêneres | --- | 4% |
12 | Varrição, coleta, remoção e incineração de lixo, limpeza e dragagem de portos, rios e canais, limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardins | 4% | |
13 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza, e de agentes físicos e biológicos | isento | isento |
14 | Incineração de resíduos quaisquer | --- | 2% |
15 | Limpeza de chaminés | 250% | 2% |
16 | Saneamento ambiental e congêneres | isento | isento |
17 | Assistência técnica, assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista, pericias, laudos, exames técnicos e análises técnicas | 500% | 4% |
18 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica financeira ou administrativa | 500% | 4% |
19 | Análises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento de dados de qualquer natureza | 500% | 4% |
20 | Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnico em contabilidade e congêneres | 350% | 3% |
21 | Traduções e interpretações | 250% | 2% |
22 | Corretoras de Imóveis e Avaliação de bens | 350% | 3% |
23 | Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres | 200% | 2% |
24 | Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza | 350% | 3% |
25 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), mapeamento e topografia | 350% | 3% |
26 | Execução, por administração, empreitada ou sub-empreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes a respectiva engenharia consultiva, inclusive serviços auxiliares ou complementares (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços que fica sujeito ao ICM) | --- | 2% |
27 | Demolição | 200% | 2% |
28 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços que fica sujeito ao ICM) | --- | 2% |
29 | Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo e gás natural | --- | 4% |
30 | Florestamento e reflorestamento | 800% | 4% |
31 | Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres | 200% | 2% |
32 | Paisagismo, jardinagem e decoração (exceto o fornecimento de mercadorias, que fica sujeito ao ICM) | 350% | 4% |
33 | Raspagem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes e divisórias | 350% | 3% |
34 | Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos de qualquer grau ou natureza | 250% | 2% |
35 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres | 350% | 4% |
36 | Organização de festas e recepções "bufet" (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas que fica sujeito ao ICM) | 350% | 4% |
37 | Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcios | 350% | 4% |
38 | Administração de fundos mútuos (exceto a realização por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central) | 350% | 3% |
39 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros e de planos de previdência privada | 350% | 4% |
40 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (exceto os serviços executados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central) | 350% | 4% |
41 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária | 350% | 3% |
42 | Agenciamento, organização, promoção e execução de contratos de franquia (franchising) e de faturação (factoring) (excetuam-se os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central) | 350% | 3% |
43 | Agenciamento, organização, promoção e execução de programas, turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêneres | 200% | 2% |
44 | Agenciamento, corretagem e intermediação de bens móveis e imóveis não abrangidos nos itens 39, 40, 41 e 42 | 350% | 3% |
45 | Despachantes | 350% | 3% |
46 | Agentes de propriedade industrial | 350% | 3% |
47 | Agentes da propriedade artística e literária | 200% | 2% |
48 | Leilão | 200% | 2% |
49 | Regulação de sinistros cobertos por contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis, prestados por quem não seja o próprio segurado ou companhia de seguro | 350% | 3% |
50 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie (exceto depósitos em instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central) | 200% | 2% |
51 | Guardas de estacionamento de veículos automotores terrestres | --- | 3% |
52 | Vigilância ou segurança de pessoas e bens | 100% | 3% |
53 | Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens ou valores, dentro do território do município | 350% | 3% |
54 | Diversões Públicas: | ||
a) teatros, cinemas, circos, auditórios, parques de diversões, "taxi-dancing" e congêneres | 250% | 3% | |
b) bilhares, boliches, corridas de animais e outros jogos | 250% | 3% | |
c) exposições, com cobrança de ingressos | 250% | 3% | |
d) bailes, shows, festivais, recitais e congêneres, inclusive espetáculos que sejam também transmitidos, mediante compra de direitos para tanto, pela televisão ou pelo rádio | 250% | 3% | |
e) jogos eletrônicos | 250% | 3% | |
f) competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador, inclusive a venda de direitos a transmissão pelo rádio ou pela televisão | 250% | 3% | |
g) execução de música, individualmente ou por conjuntos | 250% | 3% | |
55 | Distribuição e venda de bilhetes de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios ou prêmios | 250% | 3% |
56 | Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer processo, para vias públicas ou ambientes fechados (exceto transmissões radiofônicas ou de televisão) | 250% | 3% |
57 | Gravação, locação de som e distribuição de filmes e video-tapes, discos, fitas k-7 e cd plays | 250% | 3% |
58 | Fonografia ou gravação de sons ou ruídos, inclusive trucagem, dublagem e mixagem sonora | 250% | 3% |
59 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução e trucagem | 250% | 3% |
60 | Produção, para terceiros, mediante ou sem encomendas prévia de espetáculos, entrevistas e congêneres | 250% | 3% |
61 | Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo usuário final do serviço | 350% | 3% |
62 | Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICM) | 800% | 4% |
63 | Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, veículos, motores, elevadores ou de qualquer objetos (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICM) | --- | 4% |
64 | Recondicionamento de motores (o valor das peças fornecidas pelo prestador do serviço fica sujeito ao ICM) | 800% | 4% |
65 | Recauchutagens ou regeneração de pneus para o usuário final | --- | 4% |
66 | Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recortes, polimento, plastificação e congêneres, de objetos não destinados a industrialização ou comercialização | 350% | 3% |
67 | Instalação de montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos prestados ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido | 500% | 4% |
68 | Montagem industrial, prestado ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido | --- | 2% |
69 | Cópia ou reprodução por quaisquer processos de documentos e outros papéis, plantas e desenhos | 350% | 3% |
70 | Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia | 500% | 4% |
71 | Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres | 200% | 2% |
72 | Colocação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil | 350% | 3% |
73 | Funerais | --- | 4% |
74 | Alfaiataria e costura, quando o material fornecido pelo usuário final, exceto aviamento | 100% | 2% |
75 | Tinturaria e lavanderia | 100% | 2% |
76 | Taxidermia e curtumes, colocação de vidros e serviços de lavagem de automóveis | 350% | 3% |
77 | Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação e fornecimento de mão-de-obra mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador de serviço ou trabalhadores avulsos, por ele contratados | 350% | 3% |
78 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (exceto sua impressão, reprodução ou fabricação) | 350% | 3% |
79 | Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade, por qualquer meio (exceto em jornais, periódicos, radio e televisão) | 350% | 3% |
80 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroportos, armazenagem interna, externa e especial, suprimento de água, serviços acessórios | 350% | 3% |
81 | Incorporação e empreendimentos imobiliários (quando o preço do serviço não for especificado separadamente em contrato, a base de cálculo do imposto será o preço recebido pelo incorporador, com exclusão do preço da fração ideal do terreno, se por ele vendida, e do custo da construção, mesmo que esta fique a seu cargo | --- | 3% |
82 | Advogados | 350% | 3% |
83 | Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos | 350% | 3% |
84 | Dentistas | 350% | 3% |
85 | Economistas | 350% | 3% |
86 | Psicólogos | 350% | 3% |
87 | Assistentes Sociais e Relações Públicas | 350% | 3% |
88 | Demais Profissionais Liberais, com graduação em nível universitário, não descritos nos itens 82, 83, 84, 85, 86 e 87 | 350% | 3% |
89 | Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais, protestos de títulos, sustação de protesto, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos de cobrança ou recebimento (este item abrange os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central) | --- | 4% |
90 | Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central , fornecimento de talão de cheques, emissão de cheques administrativos, transferência de fundos, devolução de cheques, sustação de pagamentos de cheques, ordens de pagamento e de crédito, por qualquer meio, emissão e renovação de cartões magnéticos, consultas em terminais eletrônicos, pagamentos por conta de terceiros, inclusive os feitos fora do estabelecimento, elaboração de ficha cadastral, aluguel de cofres, fornecimento e segunda via de avisos de lançamento e de extrato de conta, emissão de carnes (neste ítem está abrangido ressarcimento a instituições financeiras, de gastos com portes de correio, telegramas, telex e teleprocessamento necessário à prestação dos serviços) | --- | 5% |
91 | Transporte de pessoas de natureza estritamente municipal | --- | 4% |
92 | Comunicações telefônicas de um para outro aparelho dentro do mesmo município, e empresas particulares na área de telefonia | --- | 4% |
93 | Hospedagem em hotéis, motéis, pensões e congêneres (o valor da alimentação, quando incluído no preço da diária fica sujeito ao imposto sobre serviços) | --- | 4% |
94 | Distribuição de bens de terceiros em representação de qualquer natureza | 200% | 2% |
95 | Pessoas jurídicas civis, organizadas para prestação de serviços agrícolas, sobre a receita bruta | --- | 4% |
96 | Auto-Escola - por veículo, por ano | 200% | --- |
97 | Eletrecistas, carpinteiros, pedreiros, pintores, encadernadores, marcineiros, motoristas profissionais, professores, datilógrafos, soldadores, montadores, funileiros, caldeireiros, mecânicos, operadores de máquinas, relojoeiros, secretárias, torneiros mecânicos | 200% | --- |
98 | Carregadores, lavadeiras, jardineiros, instaladores de antenas e persianas, jóqueis, adestradores e tratadores de animais, encadernadores, costureiras, cozinheiras, guardas-noturno, garçons, tapeceiros, borracheiros, e assemelhados | 200% | --- |
99 | Empresas organizadas para prestação de serviços funerários, sobre a receita bruta | --- | 4% |
100 | Desenvolvimento de serviços de sistemas operacionais, na área de informática | 350% | 4% |
