DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2012, DE 10 DE ABRIL DE 2012
Autoria: Ailton Rodrigues de Oliveira
Concede a Ordem do Mérito Lençoense aos policiais que especifica (Homenageados: Soldado Claudimar Petenuci e Capitão Elvis Alessandro Fernandes Botega).
AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedida ao Soldado Claudimar Petenuci e ao Capitão Elvis Alessandro Fernandes Botega, a ORDEM DO MÉRITO LENÇOENSE, em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 02/95 e artigo 157, parágrafo 1º, letra "f", do Regimento Interno.
Art. 2º A entrega do título referido no artigo anterior dar-se-á em solenidade a ser realizada em Lençóis Paulista, em local e data a serem definidos em comum acordo com os homenageados.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 10 de abril de 2012.
AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal em 10 de abril de 2012.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
