Projetos de Lei (6)

Nº 5083/2014 - 10/10/2014 - Fixa nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, o índice para complementação da revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e de seus agentes políticos.

Nº 4990/2014 - 07/03/2014 - Fixa, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e de seus agentes políticos.

Nº 4919/2013 - 14/11/2013 - Revoga lei que declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Alfredo Guedes.

Nº 4862/2013 - 19/07/2013 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos e funções dos servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 4814/2013 - 08/03/2013 - Fixa, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Nº 4813/2013 - 04/03/2013 - Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal n.º 1.979, de 14 de dezembro de 1987.