Pedido de Urgência Especial (10)

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - 15/03/2024 - Pedido de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - 15/03/2024 - Pedido de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - 05/02/2024 - Requer, nos termos da alínea “a” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 17/2024, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, tramite por essa Casa em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 - 05/02/2024 - Requer, nos termos da alínea “a” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Resolução n.º 02/2024, que altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, tramite por essa Casa em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, pelas razões que apresentam.

Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - 02/02/2024 - Requer ao Plenário, nos termos da alínea “a” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Resolução n.º 01/2024, que altera dispositivos da Resolução n.º 03, de 13 de junho de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, tramite por essa Casa em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, pelas razões que apresentam.

Nº 1/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2023 - 24/11/2023 - Requer ao Plenário que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 52/2023, que concede a ‘Medalha Vereador Antonio Dias de Oliveira’, referente ao ano de 2023, aos alunos que especifica, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA, pelas razões que apresentam.

Nº 1/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2023 - 16/10/2023 - Requer ao Plenário que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2023, que concede o ‘Diploma Prata da Casa’ aos servidores públicos municipais, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA, pelas razões que apresentam.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - 16/03/2023 - Requer ao Plenário, com fulcro na alínea "a" do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o projeto de lei que fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, tramite em regime de urgência especial pelas razões que apresenta.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - 16/03/2023 - Requer ao Plenário, com fulcro na alínea "a" do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, tramite em regime de urgência especial pelas razões que apresenta.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - 10/03/2023 - Requer ao Plenário, com fulcro na alínea "a" do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Executivo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, tramite em regime de urgência especial pelas razões que apresenta.