Projeto de Lei Nº 4832/2013
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2013
Protocolo: 00482/2013
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Descaracteriza áreas de terras e autoriza a proceder alienação, por investidura, nos moldes do art. 86 da Lei Orgânica do Município e art. 17, § 3º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4832/2013 | 08/06/2022 | 208,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4512 | 27/08/2013 |
Descaracteriza áreas de terras e autoriza a proceder alienação, por investidura, nos moldes do art. 86 da Lei Orgânica do Município e art. 17, § 3º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 13ª Ordinária de 2013 | 13ª Sessão Ordinária de 2013 | 29/04/2013 | Leitura |
| Pauta - 27ª Ordinária de 2013 | 27ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/08/2013 | 1ª Discussão |
| Pauta - 28ª Ordinária de 2013 | 28ª Sessão Ordinária de 2013 | 26/08/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Não votou (1) - Humberto José Pita
Resultado: Aprovado
