Moção Nº 75/2026
Data: 28/05/2026
Protocolo: 01072/2026
Situação: Encaminhado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois
Coautoria: Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Requerem envio de Moção de Apelo à Presidência da República, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao Congresso Nacional e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, para revisão dos critérios de cadastramento do programa federal de incentivo à aquisição de veículos por motoristas profissionais de aplicativo, garantindo isonomia, impessoalidade e livre concorrência entre todas as plataformas de mobilidade urbana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/06/2026 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diogo Thomson de Andrade
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Para providências
Complemento: Encaminhada via e-mail
Documento vinculado: Ofício Nº 168/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Alcolumbre
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Encaminhada via e-mail
Documento vinculado: Ofício Nº 167/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Márcio Fernando Elias Rosa
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Para providências
Complemento: Encaminhada via e-mail
Documento vinculado: Ofício Nº 166/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dario Carnevalli Durigan
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Para providências
Complemento: Encaminhada via e-mail
Documento vinculado: Ofício Nº 165/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Luís Inácio Lula da Silva
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Para providências
Complemento: Encaminhada via e-mail
Documento vinculado: Ofício Nº 164/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 01/06/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/06/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
