Projeto de Lei Nº 41/2026
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2026
Protocolo: 00712/2026
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Unidade Terapêutica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 41-2026 | 10/04/2026 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 113/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 14/04/2026
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação - em regime de urgência especial
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/04/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 13/04/2026 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 41/2026, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Unidade Terapêutica”, tramite em regime de urgência especial, pelas razões expostas
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Unidade Terapêutica.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Unidade Terapêutica.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli, Nardeli da Silva |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Unidade Terapêutica.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires |
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| Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 14/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Unidade Terapêutica.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6016 | 14/04/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Unidade Terapêutica.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
