Requerimento Nº 85/2026
Data: 02/04/2026
Protocolo: 00658/2026
Situação: Aguardando resposta
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauco Temer Feres
Coautoria: Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Federal nº 15.360/2026, que dispõe sobre as condições mínimas de funcionamento das unidades escolares da rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/04/2026 | 386,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 22/05/2026
Objetivo: Solicitação/Comunicado
Complemento: Prazo adicional de 30 dias para a resposta
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/04/2026 - Prazo: 22/04/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 102/2026
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Solicita prazo
Complemento: 30 dias
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 85/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 85/2026 | 22/04/2026 |
Resposta ao Requerimento Nº 85/2026 - Requerem ao Executivo informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Federal nº 15.360/2026, que dispõe sobre as condições mínimas de funcionamento das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
