Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 85/2026
Data: 22/04/2026
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 85/2026 - Requerem ao Executivo informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Federal nº 15.360/2026, que dispõe sobre as condições mínimas de funcionamento das unidades escolares da rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta - Req 85/2026 | 22/04/2026 | 254,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 85/2026 | 02/04/2026 | Requerem ao Executivo informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Federal nº 15.360/2026, que dispõe sobre as condições mínimas de funcionamento das unidades escolares da rede municipal de ensino. |
