Requerimento Nº 4/2026
Data: 21/01/2026
Protocolo: 00098/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauco Temer Feres
Coautoria: Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo informações acerca da análise, viabilidade e aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da Educação Infantil como integrantes do Magistério Público da Educação Básica, no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/01/2026 | 315,2 KB |
