Moção Nº 333/2025
Data: 07/11/2025
Protocolo: 02592/2025
Situação: Rejeitado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Requer o envio de Moção de Repúdio ao Presidente do Congresso Nacional, referente à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção | .docx | 07/11/2025 | 76,2 KB | |
| Documento Assinado | 10/11/2025 | 219,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 10/11/2025
Resultado: Rejeitado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Contra (9) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
A favor (1) - Isadora da Silva Ribeiro
Ausente (1) - Renato da Silva Gois
Resultado: Rejeitado
