Indicação Nº 491/2025
Data: 01/08/2025
Protocolo: 01619/2025
Situação: Respondido(a)
Regime: Ordinário
Autoria: Lúcia da Silva Pires
Assunto: Indica ao Executivo que disponibilize tratamento odontológico específico e prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei Federal nº 15.116/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/08/2025 | 233,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 341/2025
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2025 à Indicação Nº 491/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/08/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/08/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2025 à Indicação Nº 491/2025 | 19/08/2025 |
Resposta à Indicação Nº 491/2025 - Indica ao Executivo que disponibilize tratamento odontológico específico e prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei Federal nº 15.116/2025.
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |
