Resposta Nº 1/2025 à Indicação Nº 491/2025
Data: 19/08/2025
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Resposta à Indicação Nº 491/2025 - Indica ao Executivo que disponibilize tratamento odontológico específico e prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei Federal nº 15.116/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta - Ind 491/2025 | 19/08/2025 | 117,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 491/2025 | 01/08/2025 | Indica ao Executivo que disponibilize tratamento odontológico específico e prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei Federal nº 15.116/2025. |
