Requerimento Nº 210/2025
Data: 13/06/2025
Protocolo: 01326/2025
Situação: Respondido(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo
Assunto: Requerem ao Executivo informações relativas ao Contrato Administrativo nº 01893/2025, cuja execução foi liminarmente suspensa por decisão judicial na Ação Popular ajuizada sob a alegação de vícios na contratação por dispensa de licitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/06/2025 | 429,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 02/07/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 223/2025
Resposta: 01/07/2025
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 210/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 210/2025 | 02/07/2025 |
Resposta ao Requerimento Nº 210/2025 - Requerem ao Executivo informações relativas ao Contrato Administrativo nº 01893/2025, cuja execução foi liminarmente suspensa por decisão judicial na Ação Popular ajuizada sob a alegação de vícios na contratação por dispensa de licitação.
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
