Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Tipo: Modificativa
Data: 17/02/2025
Protocolo: 00294/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a alteração do caput do art. 1º e do inciso I do art. 3º do Projeto de Lei n.º 77/2024, que dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/02/2025 | 416 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2024 | 13/12/2024 | Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Leitura |
