Projeto de Lei Nº 21/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/01/2025
Protocolo: 00043/2025
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.622, de 09 de novembro de 2022 - Reorganização Administrativa, da Lei Municipal nº 3.776, de 27 de novembro de 2007, da Lei Municipal nº 4.964, de 07 de fevereiro de 2017 e da Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 21/2025 | 06/01/2025 | 5,2 MB | ||
| Lei 5622/2022 | 06/01/2025 | 404,3 KB | ||
| Lei 3776/2007 | 06/01/2025 | 122,3 KB | ||
| Lei 4964/2017 | 06/01/2025 | 125,4 KB | ||
| Lei 3660/2006 | 06/01/2025 | 384,4 KB | ||
| Termo de Adesão | 06/01/2025 | 15,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 5/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 07/01/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 08/01/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/01/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 07/01/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Resposta: 07/01/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/01/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 06/01/2025 |
Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.622, de 09 de novembro de 2022 - Reorganização Administrativa, da Lei Municipal nº 3.776, de 27 de novembro de 2007, da Lei Municipal nº 4.964, de 07 de fevereiro de 2017 e da Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006.
Autoria: André Paccola Sasso |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 07/01/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.622, de 09 de novembro de 2022 - Reorganização Administrativa, da Lei Municipal nº 3.776, de 27 de novembro de 2007, da Lei Municipal nº 4.964, de 07 de fevereiro de 2017 e da Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 07/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.622, de 09 de novembro de 2022 - Reorganização Administrativa, da Lei Municipal nº 3.776, de 27 de novembro de 2007, da Lei Municipal nº 4.964, de 07 de fevereiro de 2017 e da Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 07/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.622, de 09 de novembro de 2022 - Reorganização Administrativa, da Lei Municipal nº 3.776, de 27 de novembro de 2007, da Lei Municipal nº 4.964, de 07 de fevereiro de 2017 e da Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 08/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.622, de 09 de novembro de 2022 - Reorganização Administrativa, da Lei Municipal nº 3.776, de 27 de novembro de 2007, da Lei Municipal nº 4.964, de 07 de fevereiro de 2017 e da Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5883 | 10/01/2025 |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.622, de 09 de novembro de 2022 - Reorganização Administrativa, da Lei Municipal nº 3.776, de 27 de novembro de 2007, da Lei Municipal nº 4.964, de 07 de fevereiro de 2017 e da Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 07/01/2025 | Leitura |
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 07/01/2025 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (8) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Contra (3) - Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Aprovado
