Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 05/12/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento

Sanção-Promulgação: Nardeli da Silva

Assunto: Dispõe sobre a consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, instituído pela Resolução nº 08/2004 de 18 de novembro de 2004.

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Resolução 17-2008	.pdf	05/07/2019	60,6 MB

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Documento	Data	Resumo
Resolução Nº 5/2009	06/10/2009	Altera § 1º do art. 209
Resolução Nº 3/2010	03/08/2010	Altera o art. 5º
Resolução Nº 6/2011	06/12/2011	Altera os artigos 4º e 5º; renumera o parágrafo único do art. 5º, como § 2º, e acrescenta novo § 1º
Resolução Nº 3/2012	27/03/2012	Altera os artigos 40 e 48; acrescenta o art. 45-A
Resolução Nº 5/2012	24/04/2012	Altera os incisos II e XIII do art. 12 e os art. 76 e 77
Resolução Nº 6/2012	22/05/2012	Altera o parágrafo único do art. 262
Resolução Nº 7/2012	29/05/2012	Altera o art. 112

Resolução Nº 17/2008

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