Projeto de Lei Nº 115/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2023
Protocolo: 02522/2023
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para implantação de sala equiparada para atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 115/2023 | 01/12/2023 | 885,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 702/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Documento vinculado: Pedido de Urgência Especial Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2023/2024
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/12/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; 3) Saúde e Promoção Social; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023 | 07/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para implantação de sala equiparada para atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023 | 08/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para implantação de sala equiparada para atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023 | 08/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para implantação de sala equiparada para atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023 | 08/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para implantação de sala equiparada para atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023 | 08/12/2023 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI Nº 115/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para implantação de sala equiparada para atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, seja deliberado por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões que apresentam.
Autoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para implantação de sala equiparada para atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5772 | 13/12/2023 |
Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para implantação de sala equiparada para atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Leitura |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
