Requerimento Nº 554/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 02117/2023
Situação: Respondido(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira
Coautoria: Glauco Temer Feres, Jucimário Cerqueira dos Santos, Renato da Silva Gois
Assunto: Requerem ao Poder Executivo que informe se é possível a alteração do artigo 83 da Lei 8.663/2006 (Estatuto do Funcionário Público), para contemplar as aulas em substituição no cálculo de pagamento do adicional de especialização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 554/2023 | .docx | 11/10/2023 | 83,8 KB | |
| Requerimento 554/2023 | 16/10/2023 | 496,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 01/11/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 529/2023
Resposta: 01/11/2023
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 554/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 554/2023 | 01/11/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 554/2023 - Requerem ao Poder Executivo que informe se é possível a alteração do artigo 83 da Lei 8.663/2006 (Estatuto do Funcionário Público), para contemplar as aulas em substituição no cálculo de pagamento do adicional de especialização.
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
