Resposta Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 554/2023
Data: 01/11/2023
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 554/2023 - Requerem ao Poder Executivo que informe se é possível a alteração do artigo 83 da Lei 8.663/2006 (Estatuto do Funcionário Público), para contemplar as aulas em substituição no cálculo de pagamento do adicional de especialização.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta - Req 554/2023 | 01/11/2023 | 634 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 554/2023 | 11/10/2023 | Requerem ao Poder Executivo que informe se é possível a alteração do artigo 83 da Lei 8.663/2006 (Estatuto do Funcionário Público), para contemplar as aulas em substituição no cálculo de pagamento do adicional de especialização. |