Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023
Data: 15/05/2023
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 03-2023 - Redação Final | .docx | 15/05/2023 | 89 KB | |
| PL 03-2023 - Redação Final | 16/05/2023 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 15/05/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2023 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Ausente (1) - Luiz Gonzaga da Silva
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
