Projeto de Lei Nº 103/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2022
Protocolo: 01976/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 103/2022 | 23/09/2022 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 19/10/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 366/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 26/09/2022 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 103/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 – comércio eventual ou ambulante, tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, pelas razões que expõem.
Autoria: Renato da Silva Gois, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 26/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 26/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 26/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 27/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Nº 366/2022 | 27/09/2022 |
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei nº 94/2022 e Projeto de Lei nº 100/2022, aprovados em 1ª votação em 19/09/2022 e em 2ª votação em 26/09/2022, e do Projeto de Lei nº 103/2022, aprovado em única votação em 26 de setembro de 2022, em regime de urgência especial
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 5617 | 28/09/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | Leitura |
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
