Moção Nº 100/2022
Data: 13/05/2022
Protocolo: 00947/2022
Situação: Respondido(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo
Coautoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Assunto: Requerem envio de Moção de Apelo ao Exmo. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, solicitando que através do mecanismo legal apropriado promova a contagem do tempo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) estabelecido na Lei Complementar nº 173/2020, como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais gratificações temporais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção 100-2022 | .docx | 13/05/2022 | 83,7 KB | |
| Moção 100-2022 | 17/05/2022 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Phillippe Wanderley Perazzo Barbosa
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/12/2022
Objetivo: Resposta
Complemento: Recebido via e-mail
Documento vinculado: Resposta Nº 3/2022 à Moção Nº 100/2022
Remetente: Eduardo Bergamaschi Felizola
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Resposta
Complemento: Recebido ofício via Correios
Documento vinculado: Resposta Nº 2/2022 à Moção Nº 100/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jair Messias Bolsonaro
Envio: 19/05/2022
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Presidente da República - enviada via e-mail
Documento vinculado: Ofício Nº 153/2022
Resposta: 25/05/2022
Resultado: Resposta
Complemento: Recebida via e-mail
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2022 à Moção Nº 100/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2022 à Moção Nº 100/2022 | 25/05/2022 |
Resposta à Moção Nº 100/2022 - Requerem envio de Moção de Apelo ao Exmo. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, solicitando que através do mecanismo legal apropriado promova a contagem do tempo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) estabelecido na Lei Complementar nº 173/2020, como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais gratificações temporais.
Autoria: Aida Iris de Oliveira |
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| Resposta Nº 2/2022 à Moção Nº 100/2022 | 06/10/2022 |
Resposta à Moção Nº 100/2022 - Requerem envio de Moção de Apelo ao Exmo. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, solicitando que através do mecanismo legal apropriado promova a contagem do tempo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) estabelecido na Lei Complementar nº 173/2020, como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais gratificações temporais.
Autoria: Eduardo Bergamaschi Felizola |
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| Resposta Nº 3/2022 à Moção Nº 100/2022 | 30/12/2022 |
Resposta à Moção Nº 100/2022 - Requerem envio de Moção de Apelo ao Exmo. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, solicitando que através do mecanismo legal apropriado promova a contagem do tempo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) estabelecido na Lei Complementar nº 173/2020, como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais gratificações temporais.
Autoria: Phillippe Wanderley Perazzo Barbosa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
