Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2022
Protocolo: 01736/2022
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Cria cargos e amplia vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 04/2022 | 02/09/2022 | 4,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 30/09/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 341/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Primeira votação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: Em única votação, em regime de urgência especial
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 01/09/2022 - Prazo: 19/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 02/09/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 31/08/2022 - Prazo: 19/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 01/09/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 14/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 31/08/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/08/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 07/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 27/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Saúde e Promoção Social; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 30/08/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Cria cargos e amplia vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 31/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Cria cargos e amplia vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 01/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Cria cargos e amplia vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 02/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Cria cargos e amplia vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 05/09/2022 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2022, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações”, tramite por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões que apresentam
Autoria: Nardeli da Silva, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 06/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Cria cargos e amplia vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 137 | 06/09/2022 |
Cria cargos e amplia vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
