Requerimento Nº 205/2022
Data: 06/05/2022
Protocolo: 00903/2022
Situação: Respondido(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo
Assunto: Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 63/2022, que propunha a instituição em 2022, de uma forma especial de Pagamento e o Parcelamento especial com remissão total ou parcial de multa, juros e honorários advocatícios dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, nos moldes da Lei nº 5.429/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 205/2022 | 09/06/2022 | 324,9 KB | ||
| Requerimento Nº 205/2022 | .docx | 09/06/2022 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/05/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Requerimento encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, através do ofício n.º 136/2022/SEC
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 09/05/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Requerimento aprovado em única votação, na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de maio de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/05/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Requerimento para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/05/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 205/2022 | 25/05/2022 |
Resposta ao Requerimento Nº 205/2022 - Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 63/2022, que propunha a instituição em 2022, de uma forma especial de Pagamento e o Parcelamento especial com remissão total ou parcial de multa, juros e honorários advocatícios dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, nos moldes da Lei nº 5.429/2021
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 14ª Ordinária de 2022 | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
