Requerimento Nº 119/2021
Data: 23/04/2021
Protocolo: 00648/2021
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Irani Gorgonio, Mirna Adriana Justo, Rômulo Paulon Pegolo
Assunto: Requerem ao Executivo que informe se há possibilidade do Poder Público adotar denominações “genéricas” para os próprios públicos cujas denominações foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo que, tão logo haja o cumprimento dos requisitos exigidos, tais próprios públicos voltem a receber a denominação ora impugnada
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 119/2021 | 09/06/2022 | 473,1 KB | ||
| Requerimento Nº 119/2021 | .docx | 09/06/2022 | 43,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/05/2021
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Requerimento arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/05/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Recebido ofício n.º 153/2021/Gab da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, encaminhando resposta ao presente requerimento (Prt. n.º 0775/2021)
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/04/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Requerimento encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, através do ofício n.º 146/2021/SEC
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/04/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Requerimento aprovado em única votação na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 23/04/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Requerimento para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 23/04/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 119/2021 | 12/05/2021 | Ofício n.º 153/2021/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 119/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 13ª Ordinária de 2021 | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/04/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
