Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 119/2021
Data: 12/05/2021
Assunto: Ofício n.º 153/2021/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 119/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 119/2021 | 10/06/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 119/2021 | 23/04/2021 | Requerem ao Executivo que informe se há possibilidade do Poder Público adotar denominações “genéricas” para os próprios públicos cujas denominações foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo que, tão logo haja o cumprimento dos requisitos exigidos, tais próprios públicos voltem a receber a denominação ora impugnada |
