Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2021
Tipo: Não especificado
Data: 05/03/2021
Protocolo: 00383/2021
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Altera a redação do caput dos artigos 3º e 17 do Projeto de Lei n.º 34/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 594,7 KB | ||
| Emenda Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 20,8 KB |
Tramitações
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Arquivo
Envio: 07/04/2021
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Emenda arquivada junto aos autos da Lei n.º 5438, de 2021 (originada do Projeto de Lei n.º 34/2021)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 15/03/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 aprovada em 1ª votação na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de março de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 12/03/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 08/03/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/03/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Emenda para ser lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/03/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2021 | 26/02/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 6ª Ordinária de 2021 | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Leitura |
| Pauta - 7ª Ordinária de 2021 | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
