Projeto de Lei Nº 22/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2021
Protocolo: 00069/2021
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2021 | 09/06/2022 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 24/02/2021
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.428, de 9 de fevereiro de 2021 (Prt. n.º 243/2021, de 19/02/2021)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 22/2021/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de Urgência Especial aprovado em única votação na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de fevereiro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andreia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 08/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final do projeto aprovada em única votação na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de fevereiro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andreia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 08/02/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 e Projeto aprovados em única votação em regime de urgência especial na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de fevereiro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andreia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nestas matérias, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 08/02/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto, com a Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 08/02/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto e Emenda Modificativa n.º 01 para única votação, em regime de urgência especial
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 08/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto lida na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de fevereiro de 2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 08/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido assinado por todos os vereadores solicitando, nos termos da alínea "c" do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o projeto tramite em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01, incluída no expediente da 2ª Sessão Ordinária de 2021, para fins de leitura
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/02/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 04/02/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 03/02/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Juntado ao projeto o ofício n.º 09/2021/SNJ, encaminhado pelo Secretário de Negócios Jurídicos do Município (Prt. n.º 89/2021)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer acerca da constitucionalidade, legalidade e redação da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 02/02/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 02/02/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 02/02/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 02/02/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 01/02/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 01/02/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Juntado aos autos o Ofício n.º 007/2021/SNJ (Protocolo n.º 86/2021)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/01/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/01/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 04/02/2021 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 05/02/2021 |
Altera a redação do inciso II do § 1º do art. 4º do Projeto de Lei n.º 22/2021, que institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 27/2021 | 08/02/2021 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea "c" do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que os Projetos de Lei n.º 22, 23, 25, 26 e 27/2021 tramitem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL pelas razões que expõem
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 08/02/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 22/2021 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 08/02/2021 |
Parecer da Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 22/2021 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 08/02/2021 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 5428 | 09/02/2021 |
Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 09/02/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2021 | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |
| Pauta - 2ª Ordinária de 2021 | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/02/2021 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
