Pedido de Urgência Especial Nº 36/2020 ao Projeto de Lei Nº 80/2020
Data: 16/11/2020
Protocolo: 01370/2020
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: André Paccola Sasso, João Miguel Diegoli, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva, Francisco de Assis Naves, Damião Augusto Xavier de Oliveira
Assunto: Requerem à Mesa, nos termos da alínea ‘c’ do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa, que o PROJETO DE LEI N.º 80/2020, que “Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas de ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei n.º 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc”, tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, pelas razões que expõe
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 36/2020 | 09/06/2022 | 346,9 KB | ||
| Pedido de Urgência Especial Nº 36/2020 | .docx | 09/06/2022 | 21,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/11/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/11/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de Urgência Especial para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 16/11/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2020 | 12/11/2020 | Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas de ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei n.º 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 40ª Ordinária de 2020 | 40ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/11/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo
Não votou (1) - Nardeli da Silva
Ausente (1) - Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
