Moção Nº 125/2020
Data: 30/10/2020
Protocolo: 01315/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Requerem envio de Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, para inclusão na pauta do Projeto de Lei 4.754/2016, que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção Nº 125/2020 | 09/06/2022 | 906,4 KB | ||
| Moção Nº 125/2020 | .docx | 09/06/2022 | 45,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/11/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Moção arquivada
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Moção encaminhada, no dia 18 de novembro de 2020, através dos ofícios n.º 472 a 515/2020/SEC
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 03/11/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Moção aprovada em única votação na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 30/10/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 30/10/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 38ª Ordinária de 2020 | 38ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/11/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
