Data: 28/08/2020

Protocolo: 01046/2020

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan

Assunto: Requer ao Executivo que informe se a Lei 5243/2019, que “Institui regras para a divulgação do seguro DPVAT nos veículos de transporte coletivo urbano que circulam pelo município de Lençóis Paulista e dá outras providências”, está sendo aplicada na empresa que explora as linhas urbanas de transporte coletivo de nosso município


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 216/2020 .pdf 09/06/2022 303,2 KB
Requerimento Nº 216/2020 .docx 09/06/2022 20 KB

Tramitações

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Secretaria

Envio: 16/09/2020

Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Requerimento arquivado

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Secretaria

Envio: 16/09/2020

Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Recebido ofício n.º 216/2020/Gab da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, encaminhando resposta ao presente requerimento (Prt. n.º 1133/2020)

4

Remetente: Expediente

Destinatário: Secretaria

Envio: 01/09/2020

Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Requerimento encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, através do ofício n.º 410/2020/SEC

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 31/08/2020

Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Requerimento aprovado em única votação na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 28/08/2020

Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 28/08/2020

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 216/2020 16/09/2020 Ofício n.º 216/2020/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 216/2020.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 29ª Ordinária de 2020 29ª Sessão Ordinária de 2020 31/08/2020 Discussão Única

Votações

29ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Requerimento aprovado em única votação na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

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