Data: 16/09/2020

Assunto: Ofício n.º 216/2020/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 216/2020.


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Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 216/2020 .pdf 10/06/2022 633,3 KB

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Requerimento Nº 216/2020 28/08/2020 Requer ao Executivo que informe se a Lei 5243/2019, que “Institui regras para a divulgação do seguro DPVAT nos veículos de transporte coletivo urbano que circulam pelo município de Lençóis Paulista e dá outras providências”, está sendo aplicada na empresa que explora as linhas urbanas de transporte coletivo de nosso município

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