Projeto de Lei Nº 140/2019
Tipo: Não especificado
Data: 13/12/2019
Protocolo: 02257/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2019 | 09/06/2022 | 567,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 24/01/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/01/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/01/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.326, de 27 de dezembro de 2019 (Prt. n.º 15/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 18/12/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 482/2019/SEC (Prt. n.º 12333/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/12/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/12/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/12/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de Urgência Especial aprovado em única votação na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 16/12/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 16/12/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Emitido parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 13/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de Urgência Especial incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/12/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido do Prefeito Municipal solicitando apreciação do projeto em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/12/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 49/2019 | 13/12/2019 |
Ofício n.º 441/2019/Gab - Solicita que o Projeto de Lei n.º 140/2019 tramite em regime de urgência especial
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 140/2019 | 16/12/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 140/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 140/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 140/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 140/2019 | 18/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 5326 | 27/12/2019 |
Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 44ª Ordinária de 2019 | 44ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/12/2019 | Leitura |
| Pauta - 44ª Ordinária de 2019 | 44ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/12/2019 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
