Data: 16/12/2019

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista


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PL 140/2019 - Parecer_AMD .pdf 10/06/2022 100,9 KB

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Projeto de Lei Nº 140/2019 13/12/2019 Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista

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