Pedido de Urgência Especial Nº 30/2019
Data: 16/09/2019
Protocolo: 01630/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Coautoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Assunto: Requerem, nos termos da alínea 'c' do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno, que o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 96/2019, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante", tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 30/2019 | 09/06/2022 | 288,7 KB | ||
| Pedido de Urgência Especial Nº 30/2019 | .docx | 09/06/2022 | 22,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/09/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Regime de Urgência Especial aprovado em única votação na 31ª Sessão Ordinária
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/09/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 16/09/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2019 | 06/09/2019 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 31ª Ordinária de 2019 | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva
Contra (3) - Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Não votou (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
