Pedido de Urgência Especial Nº 21/2019
Data: 26/08/2019
Protocolo: 01477/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: João Miguel Diegoli
Coautoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requerem que o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 81/2019 tramite em regime de urgência especial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 21/2019 | 09/06/2022 | 395,3 KB | ||
| Pedido de Urgência Especial Nº 21/2019 | .docx | 09/06/2022 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Regime de Urgência Especial aprovado em única votação, na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de Urgência Especial para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2019 | 09/08/2019 |
Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa, juros e honorários advocatícios dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 28ª Ordinária de 2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo
Ausente (1) - Irani Gorgonio
Contra (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Abstenção (1) - Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
