Projeto de Lei Nº 29/2019
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2019
Protocolo: 00192/2019
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Bazaia Acrobatic TEAM - Demonstrações Áreas e Manutenção de Aeronaves Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2019 | 09/06/2022 | 523,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 19/02/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Encaminhada ao Assessor Jurídico da Mesa Diretora para orientações.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/02/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/02/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 3ª Ordinária de 2019 | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/02/2019 | Leitura |