Projeto de Lei Nº 33/2018
Tipo: Não especificado
Data: 13/04/2018
Protocolo: 00587/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Isopaulista Andaimes Ltda. - ME
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2018 | 08/06/2022 | 6,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 19/06/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido Ofício n.º 191/2019/SEC ao Executivo Municipal, comunicado o arquivamento do projeto, nos termos do § 2º do artigo 42 do Regimento Interno, haja vista a aprovação do parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2019 (Prt. n.º 6150/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 17/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Desfavorável ao Projeto e a Emenda n.º 01 - aprovado em única discussão e votação, na 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2019. Votaram FAVORÁVEIS ao parecer os vereadores Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/06/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Desfavorável ao Projeto e à Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 03/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 03/06/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Projeto encaminhado ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o parecer emitido pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 03/06/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 30/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 29/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que o projeto seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que emita seu parecer de mérito de como a Comissão deve proceder acerca do projeto, diante da tramitação do Projeto de Lei n.º 61/2019
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 22/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 14/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Despacho do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguarde-se a posse do suplente, face a renúncia do vereador Ailton Ap. Tipó Laurindo, encaminhando-se ao futuro vereador tão logo o mesmo assuma o mandato
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 13/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto devolvido pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao presidente da comissão, sem parecer
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/02/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, De acordo - Presidente da Câmara Municipal, DEFERIDO - concedido prazo suplementar de 30 dias ao relator
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/02/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Relator solicitou dilação do prazo para emissão de parecer, por mais 30 (trinta) dias
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/01/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/01/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Ailton Ap. Tipó Laurindo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/01/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 25/01/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme orientação do Presidente para retomar a tramitação da matéria, haja vista a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2018 | 27/04/2018 |
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 33/2018, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Isopaulista Andaimes Ltda. – ME
Autoria: Nardeli da Silva |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 33/2018 | 03/06/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 33/2018 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Isopaulista Andaimes Ltda. - ME
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 33/2018 | 13/06/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 33/2018 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Desfavorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 11ª Ordinária de 2018 | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 16/04/2018 | Leitura |
