Projeto de Lei Nº 24/2018
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2018
Protocolo: 00389/2018
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Fixa, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2018 | 08/06/2022 | 239,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5097 | 20/03/2018 |
Fixa, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 7ª Ordinária de 2018 | 7ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/03/2018 | Leitura |
| Pauta - 7ª Ordinária de 2018 | 7ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/03/2018 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
